LGPD

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica com sede na Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Conj. 520, República, São Paulo, SP, CEP 01.037-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.531.010/0001-20, telefone +55 11 3637-4300, e-mail labedu@labedu.org.br, doravante denominado CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. DADOS PESSOAIS TRATADOS

1.1. O CONTROLADOR fica autorizado a realizar o tratamento e a tomar decisões referentes ao tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, coletados no cadastro para acesso às funcionalidades da Plataforma “Aprender a Estudar Textos”:

- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone.

 1.2. Opcionalmente, o Titular poderá cadastrar os seguintes dados:

- Número do CPF;
- Gênero;
- Nome da escola onde leciona;
- Se a escola é pública ou privada;
- Estado e município da escola em que trabalha;
- Função e etapa em que atua;
- Ano em que começou a dar aula.

1.3. Além dos dados listados acima, o CONTROLADOR registrará:

i) Quantidade de logins, com registro de data

- Planejamentos acessados (incluindo os módulos internos de cada planejamento);
- Arquivos baixados para uso em sala de aula.

ii) Informações do uso da área do usuário

- Número de conteúdos adicionados como “favoritos”
- Número de textos submetidos à ferramenta de análise

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento dos dados listados neste termo tem as seguintes finalidades:

(i) Manter atualizado o cadastro do Titular para fins de contato telefônico, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios, que facilitem a comunicação direta;

(ii) Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do Titular na Plataforma;

(iii) Responder às dúvidas e às solicitações do Titular;

(iv) Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar determinados conteúdos de parceiros;

(v) Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento pessoal;

(vi) Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados em pesquisas;

(vii)Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação do Titular;

(viii) Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados na elaboração de relatórios e apresentações institucionais e do projeto;

(ix) Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados para suas peças de comunicação;

(x) Possibilitar que o CONTROLADOR utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais para facilitar o contato;

(xi) Possibilitar que o CONTROLADOR apresente os dados em congressos, seminários e reuniões técnicas.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. Os dados pessoais poderão ser armazenados em ferramentas do Google, como o Google Analytics e/ou em planilhas do Google Drive, associadas às contas do CONTROLADOR, além dos próprios computadores do CONTROLADOR.

5. SEGURANÇA DE DADOS

5.1. O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o CONTROLADOR comunicará ao Titular, ao seu responsável legal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

6.1. O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anônimos, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

6.2. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência o CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.

6.3. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao CONTROLADOR continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

7. DIREITOS DO TITULAR

7.1. O Titular tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.

8. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

8.1. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao CONTROLADOR, salvo às hipóteses de obrigatoriedade do tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR.