Termo de Uso e Política de Privacidade

Estes termos de uso ("Termo" ou "Termo de Uso") regulam o seu uso e acesso à essa plataforma.

1. INTRODUÇÃO

1.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, com sede na Praça Ramos de Azevedo, nº 206, Conj. 520, República, São Paulo, SP, CEP 01.037-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.531.010/0001-20 ("LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO") é proprietária e titular desta plataforma (“Plataforma”).

1.2. A Plataforma se refere ao projeto “Aprender a Estudar Textos” e oferece um conjunto de recursos voltados para professores do 4º e do 5º ano do Ensino Fundamental usarem os textos escolares em todo seu potencial, de forma que os alunos incorporem novos conhecimentos por meio da leitura. Com isso, cada pessoa que acessar a Plataforma será denominado (“USUÁRIO”).

1.3. Trata-se de plataforma interativa, estruturada em 3 (três) blocos, da seguinte forma:

• Planejamento para estudo de textos de História: Será disponibilizado um percurso de estudo organizado em torno de uma sequência de 10 textos didáticos da área de História. O objetivo é dar suporte para o planejamento e a implementação de atividades que contribuam para desvendar, junto aos alunos, as várias camadas dos textos: não somente “o que dizem” mas também “como dizem”. Embora os professores tenham a opção de abrir os planejamentos na ordem que desejarem, a recomendação é que acessem as propostas modelares na ordem sugerida para que todos os USUÁRIOS se apropriem gradativamente desse novo modo de ensinar e aprender a estudar textos.

• Biblioteca de conteúdos formativos: Organizada em três eixos norteadores, a biblioteca disponibiliza conteúdos relacionados à linguagem específica dos textos didáticos de História, além de propostas, orientações e relatos de implementação de atividades para ensinar e aprender a estudar textos.

• Ferramenta interativa para analisar textos: Os planejamentos são apenas o ponto de partida para ganhar autonomia na seleção dos materiais, tarefas e atividades que vão ajudar os USUÁRIOS a "mergulharem" nos textos para aprender. Para apoiar os professores, foi criada uma ferramenta interativa para analisar os textos de História disponíveis na sua escola. Embora seja gratuita, os professores devem completar a leitura de todo o material referente a, no mínimo, 5 planejamentos disponibilizados na plataforma.

1.4. Este Termo regulamenta a utilização da Plataforma pelo USUÁRIO, estabelecendo os seus direitos e as suas obrigações.

1.5. O uso da Plataforma está condicionado ao aceite, pelo USUÁRIO, de todos os termos e todas as condições deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados, sem nenhum tipo de reserva ou ressalva.

2. CADASTRO, SENHA E SEGURANÇA

2.1 Para acessar a Plataforma, o USUÁRIO não é obrigado a criar um login e senha. No entanto, é somente por meio da conta que será possível contabilizar a quantidade de planejamentos acessados para liberar o acesso à ferramenta.

2.2. No caso dos professores terem participado da formação presencial, será avaliada a possibilidade de liberar a ferramenta mesmo sem ter acessado os conteúdos na plataforma.

2.3. Ao criar o seu perfil, o USUÁRIO deverá fornecer, obrigatoriamente, seu nome, sobrenome, endereço de e-mail e telefone.

2.4. Esses dados permitirão que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO possa informar sobre atualizações e/ou oportunidades relacionadas ao projeto, das seguintes formas: 

• envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo USUÁRIO; 
• comunicação por mensagem de texto ou WhatsApp através do número fornecido pelo USUÁRIO;
• por meio de mensagens postadas na Plataforma, em locais de acesso habitual do USUÁRIO.

2.5. Os USUÁRIOS podem usar contas já existentes com Google e Facebook para efetuar seu login, mas ao fazê-lo, aderem aos Termos de Uso de cada uma dessas ferramentas, respectivamente.

2.6. O USUÁRIO também poderá cadastrar, opcionalmente, os seguintes dados:

• CPF;
• Gênero;
• Nome da escola onde leciona;
• Se a escola é pública ou privada;
• Estado e município da escola em que trabalha;
• Função e etapa em que atua;
• Ano em que começou a dar aula;

2.7. O USUÁRIO deverá informar dados verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo tais dados de sua integral e exclusiva responsabilidade.

2.8. O USUÁRIO é também integral e exclusivamente responsável por retificar, completar e atualizar tais dados, imediatamente, de forma a mantê-los verdadeiros, exatos, completos e atuais.

2.9. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados eventualmente inseridos/mantidos no cadastro.

2.10. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO manterá e utilizará as informações e os dados informados pelo USUÁRIO (incluindo cadastrais e pessoais) nos termos da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.

2.11. Alterações no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo USUÁRIO. 

2.12. As informações e os dados relacionados à conta de acesso do USUÁRIO à Plataforma poder ser protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.

2.13. O USUÁRIO é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e sua senha de acesso, caso queira fazê-lo, bem como por qualquer atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de perda ou roubo, deverá comunicar imediatamente ao LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO através do e-mail labedu@labedu.org.br.

2.14. O USUÁRIO se responsabiliza por informar ao LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar conhecimento.

2.15. O USUÁRIO poderá alterar a sua senha a qualquer momento.

2.16. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO registrará:

• Quantidade de logins, com registro de data;
• Planejamentos acessados (incluindo os módulos internos de cada planejamento);
• Arquivos baixados para uso em sala de aula;
• Informações do uso da área do USUÁRIO;
• Número de conteúdos adicionados como “favoritos”;
• Número de textos submetidos à ferramenta de análise.

2.17. Este último conjunto de informações estará associado à conta do USUÁRIO, nominalmente, para fins de:

• pesquisa educacional;
• desenho e implementação de melhorias na Plataforma;
• desenho e implementação de novos projetos de formação;
• apresentações institucionais;
• apresentações em congressos, seminários e publicações.

2.18. Por meio do uso de ferramentas do Google (serviço de Google Analytics), o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO coletará dados sobre navegação na Plataforma e o acesso às diversas funcionalidades oferecidas.

2.19. Esses dados serão utilizados para o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO avaliar seus esforços de comunicação, que visam ampliar a base de USUÁRIOS para contemplar professores de todo o Brasil, vinculados a escolas públicas e privadas.

2.20. Todos os dados coletados não serão utilizados para atividades comerciais. 

2.21. O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA PLATAFORMA.

2.22. A aposição do Aceite Eletrônico pelo USUÁRIO implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados aplicável ao serviço, conforme eventualmente alterados.

3. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO

3.1. Mediante a aceitação prévia e incondicional deste Termo de Uso, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, não-exclusiva, pessoal, intransferível e revogável (a qualquer tempo) para usar a Plataforma, sob as seguintes condições:

• a Plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO com finalidade exclusivamente educacional (sendo vedado, portanto e exemplificativamente, o uso para fins comerciais);
• a Plataforma deverá ser utilizada pelo USUÁRIO nos termos da lei (seja nacional ou, quando aplicável, internacional), deste Termo e em observância e respeito a direito de terceiros;
• o USUÁRIO deverá observar os padrões éticos e morais vigentes. 

3.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá suspender ou deixar de fornecer acesso à Plataforma na hipótese de descumprimento (ou suspeita) das condições acima ou de qualquer outra disposição prevista neste Termo ou na legislação.

3.3. Reconhecendo o alcance mundial da internet, o USUÁRIO concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situada, notadamente que diga respeito ao uso da internet, bem como a legislação brasileira.

3.4. O uso e acesso da Plataforma não confere ao USUÁRIO:

• a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, tampouco sobre o conteúdo ali disponibilizado. O uso do conteúdo depende de permissão legal ou da autorização prévia e expressa do seu respectivo titular;
• o direito de usar nenhuma marca ou logotipo disponibilizado na Plataforma.

3.5. São vedadas a remoção, ocultação e alteração dos conteúdos disponibilizados pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO e por terceiros, incluindo avisos legais. 

3.6. A Plataforma exibe alguns conteúdos que não são de titularidade do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO. Esses conteúdos são da exclusiva responsabilidade de quem os disponibilizou. 

3.7. O USUÁRIO poderá interagir na Plataforma de diversas formas, participando, por exemplo, de chats, hangouts, fóruns de discussão, testes e exercícios. 

3.8. O USUÁRIO poderá disponibilizar conteúdo de caráter educacional na Plataforma por meio de opiniões, fotos, comentários, informações, imagens, vídeos, etc. 

3.9. A Plataforma não poderá ser utilizada para a prática de atos:

• proibidos por lei e por este Termo de Uso;
• que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar: a Plataforma, os equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros (sejam outros usuários ou internautas), os documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado nos equipamentos informáticos de terceiros (cracking);
• que possam impedir a normal utilização, pelos demais usuários e outros internautas: da Plataforma, de equipamentos informáticos, documentos, arquivos e toda espécie de conteúdo armazenado.

3.10. São vedadas:

• a utilização de qualquer sistema automatizado (tais como robôs, spiders e offline readers) que acesse a Plataforma de maneira a, em um dado período de tempo, praticar atividades ou enviar mais mensagens do que seria humanamente possível praticar/enviar no mesmo período através de um navegador convencional;
• a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.

3.11. A qualquer momento, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá revisar o conteúdo disponibilizado na Plataforma. Se vier a ser identificada qualquer possibilidade de ilegalidade ou infração às condições previstas neste Termo, o conteúdo poderá ser removido e/ou não-disponibilizado. 

4. CONTEÚDO

4.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO fez uma ampla pesquisa para identificar os melhores parceiros e para disponibilizar, na Plataforma, um conteúdo relevante, agradável, baseado nas melhores práticas e que ampliasse os conhecimentos dos USUÁRIOS. Porém, apesar de todo esse esforço, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza pela natureza e pela qualidade de tais conteúdos. 

4.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO procura assegurar, na medida do possível, que as informações disponibilizadas na Plataforma sejam acuradas, completas e atuais, bem como que o seu uso não tenha interrupções nem erros.

4.3. O USUÁRIO poderá baixar os seguintes conteúdos da Plataforma: 

• Versões reformatadas de textos de 2 (dois) livros didáticos para uso em sala de aula;
• Materiais para planejamento de atividades em sala de aula;

4.4. Na Plataforma, o USUÁRIO poderá digitar e/ou colar qualquer texto. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza pelo direito autoral do mesmo.

4.5. O USUÁRIO é integral e exclusivamente responsável pelo conteúdo por ele disponibilizado, bem como pelo uso e pela interpretação do conteúdo da Plataforma.

4.6. As informações contidas na Plataforma são dinâmicas, de forma que podem ser atualizadas/modificadas a qualquer tempo. 

4.7. Eventuais promoções e oportunidades disponibilizadas na Plataforma, para os USUÁRIOS terão cunho educacional/seletivo e serão quantitativamente limitadas (no que diz respeito ao produto/serviço objeto da promoção/seleção) e terão datas de validade prefixadas.

5. RESPONSABILIDADE

5.1. O USUÁRIO, na qualidade de pessoa física, maior de 18 anos e plenamente capaz, é integral e exclusivamente responsável por todos os atos por ele praticados, direta ou indiretamente, no âmbito da Plataforma.

5.2. Em caso de ato ou omissão que viole dispositivo de lei, os termos e as condições deste Termo ou direito de terceiros (seja USUÁRIO ou não), a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem praticou tal ato/omissão. 

5.3. Em nenhuma hipótese o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO será responsável:

• por atos praticados por terceiros (usuários ou não da Plataforma);
• pelo uso da Plataforma;
• pelo acesso aos links indicados na Plataforma, tampouco pelos atos praticados pelos usuários que tenham por base as informações obtidas nos referidos links. 

5.4. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não é titular, nem possui nenhum controle sobre os links indicados na Plataforma, não sendo, portanto, responsável pelos conteúdos, pelas políticas, pelas práticas e pelos serviços ali eventualmente ofertados. 

5.4. A disponibilização de links de acesso para outros sites não implica nenhuma relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO com relação a tais sites e os seus respectivos titulares. 

5.5. Da mesma forma, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza pelos conteúdos, pelas políticas e pelas práticas dos portais/sites que apontam para a Plataforma.

5.6. Tendo em vista a impossibilidade operacional de ser executado um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos USUÁRIOS, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por tais conteúdos, nem mesmo por eventual comunicação realizada entre os USUÁRIOS por meio da Plataforma (seja escrita, por áudio, vídeo ou qualquer outro meio).

6. INTERAÇÃO E ENVIO DE CONTEÚDO

6.1. Ao enviar e inserir conteúdos à Plataforma, o USUÁRIO cede ao LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a tais conteúdos, de forma gratuita, não exclusiva, irrevogável, global e por todo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais, para que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO use, divulgue, exponha, armazene e disponibilize tais conteúdos livremente para quaisquer terceiros e quaisquer finalidades, incluindo (mas não se limitando a) edição, tradução, modificação, criação de obras derivadas e publicação, em ambientes físicos ou eletrônicos e/ou quaisquer suportes aptos à fixação de informações, incluindo, mas não se limitando a ambientes na internet, intranet, demais redes públicas ou privadas de dados, dispositivos móveis (tais como celulares e dispositivos de mão), computadores e aparelhos com capacidade de processamento de informações, mídias físicas (CDs, DVDs, cartões de memória, discos rígidos ou quaisquer outros suportes à informação eletrônica), assim como mídias tradicionais (tais como TV e papel impresso, incluindo obras literárias, didáticas e assemelhados).

6.2. Esta cessão perdura mesmo que o USUÁRIO deixe de acessar e usar a Plataforma. 

6.3. Antes de enviar e inserir qualquer tipo de conteúdo à Plataforma, é imprescindível que o USUÁRIO detenha todos os direitos necessários para tanto, responsabilizando-se integralmente nesse sentido.

6.4. O USUÁRIO está ciente de que o conteúdo por ela enviado à Plataforma poderá ser baixado sem proteção e retransmitido a terceiros (seja por e-mail ou qualquer outra forma). 

6.5. O USUÁRIO concorda que, de acordo com a legislação brasileira, as ideias, as informações e os dados por ela disponibilizados em quaisquer dos serviços, funcionalidades ou espaços da Plataforma não serão passíveis de proteção no campo da propriedade intelectual, tornando-se públicos e isentos de qualquer expectativa de direito ou de lucros pelo USUÁRIO. Tais ideias/informações/dados poderão ser aproveitadas pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO ou por qualquer outro usuário, sem que seja devida qualquer remuneração ao USUÁRIO que os disponibilizou.

6.6. Ao submeter uma ideia, uma informação ou um dado à Plataforma haverá, instantaneamente, a perda da característica de “novidade”, motivo pelo qual somente deverão ser postadas ideias, informações e dados passíveis de divulgação.

6.7. O USUÁRIO concorda e declara que:

• o conteúdo por ele eventualmente disponibilizado na Plataforma não fere direitos de terceiros, incluindo de propriedade intelectual e de personalidade, sendo o único e exclusivo responsável por tal conteúdo;
• possui licença/autorização expressa de toda e qualquer pessoa que porventura detenha direitos ou apareça no conteúdo por ele disponibilizado, para utilização de sua criação intelectual, imagem, voz, nome, dados, informações, intimidade e quaisquer outros direitos de personalidade;
• incluirá todos os créditos necessários para preservação dos direitos de terceiros, inclusive dos detentores de direitos autorais.

6.8. O USUÁRIO se compromete a não utilizar a Plataforma com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir e colocar à disposição de terceiros conteúdos que incluam mensagens, gráficos, desenhos, arquivos (incluindo de som e imagem), fotografias, gravações em geral e qualquer outra espécie de material para:

• instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; 
• tentar obter acesso ilegal ao banco de dados da Plataforma e/ou de terceiros;
• alterar e/ou copiar arquivos ou obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização expressa; 
• inserir imagens ou outros conteúdos com material ilícito;
• desrespeitar a lei (seja nacional ou internacional), a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e de propriedade industrial e os direitos à honra, à vida privada, à imagem e às intimidades pessoal e familiar.

6.9. O USUÁRIO também não poderá utilizar a Plataforma para propagar conteúdos que:

• estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; 
• incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; 
• coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos e serviços ilícitos, violentos e pornográficos;
• induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; 
• induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
• sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos dos demais usuários da Plataforma; 
• violem o sigilo das comunicações;
• constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal ou que configurem concorrência desleal;
• veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, incluindo material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
• incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da própria Plataforma, da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos informáticos;
• divulguem ou remetam à venda/prestação de qualquer tipo de produto/serviço;
• tenham fins comerciais ou publicitários, compreendendo, inclusive: spam, correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (tais como prospecção de negócios e venda de serviços e mercadorias);
• sejam relacionados com negócios, anúncio, oferecimento de venda de produtos ou serviços (com ou sem fins lucrativos) ou que abordem outros usuários ou terceiros (incluindo pedidos para contribuições ou donativos).

6.10. Caso o USUÁRIO utilize a Plataforma ou disponibilize conteúdo contrariando qualquer disposição deste Termo, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, bloqueá-lo como usuário, excluir o conteúdo por ele disponibilizado e/ou eliminar o seu cadastro de usuário.

6.11. Todo o conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS reflete apenas as suas respectivas opiniões.

6.12. Os comentários realizados pelo USUÁRIO serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. 

6.13. Os conteúdos inseridos pelo USUÁRIO serão disponibilizados sem que haja nenhuma edição ou análise prévia pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.

7. CONDUTA OU CONTEÚDO INDEVIDO

7.1. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO envidará seus melhores esforços para promover investigação interna sobre conduta ou conteúdo indevido, principalmente quando houver requerimento de algum usuário ou de terceiro supostamente lesado, mediante a apresentação de motivos e indícios que indiquem que uma determinada conduta ou conteúdo viola a lei, direitos de terceiro ou os termos e condições de uso da Plataforma.

7.2. Em caso de confirmação ou existência de indícios suficientes de que determinada conduta ou conteúdo viola as disposições mencionadas acima, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a seu livre critério e sem qualquer aviso prévio, suspender/cancelar a conta do usuário infrator e/ou remover o conteúdo indevido.

7.3. Será disponibilizado, na Plataforma, um canal específico para denunciar os casos acima, pelo e-mail labedu@labedu.org.br.

7.4. Para a denúncia de conduta/conteúdo indevido ser considerada válida, o USUÁRIO deverá:

• especificar a conduta ou o conteúdo alegadamente indevido;
• quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, fornecer a indicação precisa e completa do conteúdo protegido e supostamente infringido;
• especificar os fatos ou circunstâncias que revelem o caráter indevido da conduta/conteúdo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1. O uso comercial da expressão “LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos da Plataforma estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. 

8.2. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos referentes à obra de terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. 

8.3. O simples acesso à Plataforma não confere ao USUÁRIO nenhum direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida, que estejam ou estiveram disponíveis na Plataforma.

8.4. É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, das figuras, dos gráficos e das demais obras intelectuais protegidas que compõem a Plataforma, exceto mediante prévia e expressa autorização do seu respectivo titular. A referida autorização deverá ser pessoal, intransferível e específica para cada uso. 

8.5. São também vedadas:

• a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno, imoral ou que possam violar os bons costumes;
• a utilização de material que atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO ou de terceiros, sob pena de o USUÁRIO arcar com as consequências legais, inclusive no que diz respeito às penalidades e à reparação de danos.

8.6. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, inclusive nos âmbitos civil e criminal, pela utilização indevida das informações, dos textos, dos gráficos, das marcas, das obras e de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relacionado a esta Plataforma. 

8.7. Qualquer utilização não autorizada será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções legais, incluindo aquelas previstas na Lei 9.610/98.

9. DIREITOS DA PERSONALIDADE

9.1. Por meio do aceite expresso deste Termo, o USUÁRIO autoriza o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO e terceiro à ordem dela, a utilizar seus direitos de personalidade (tais como imagem, nome, depoimento e voz) nos materiais de comunicação por eles utilizados ou qualquer outro material de terceiro que tenha a participação e/ou patrocínio do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, para veiculação e divulgação na mídia em geral, escrita, falada, televisada ou eletrônica, de difusão e transmissão por qualquer meio de comunicação, dentre os quais se citam, sem exclusão de qualquer outro aqui não previsto: ações de merchandising, adesivo, agenda, álbum, anúncios, aplicativos, apostilas, artigos de vestuário, backlight, banner, blog, boletins, brindes, busdoor, caderno, calendário, cartão, cartão postal, cartaz, catálogos, cd-rom, convites, cursos, display, e-mails, encarte, envelope, espetáculo, estande, etiqueta, eventos, faixas, feiras, filmes, flyers, folders, folheto, formulários, frontlight, home page, ilustração, internet, jornal, livreto, livro, mala direta, materiais de identidade visual, materiais didáticos, mensagens para celular, mural, newsletters, obras audiovisuais, obras multimídias, outdoors, painel eletrônico, papel de carta, peças publicitárias (impressas, sonoras ou audiovisuais), pôster, produtos, programa de computador, rádio, redes sociais, relatórios de qualquer natureza, revistas, ringtones, selo, seminários, still para tv, televisão, treinamentos, vídeos, press releases (divulgação para a imprensa), apresentações internas e externas, eventos institucionais (internos ou externos), eventos ou materiais históricos do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, banco de dados, histórico de sites do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, intranet e quaisquer outros materiais e meios de comunicação que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO deseje utilizar para divulgação ao seu público interno e/ou externo, com finalidade institucional e/ou educacional.

9.2. Esta autorização é concedida a título gratuito, para divulgação em todo território nacional e internacional pelo prazo de 5 (cinco) anos, renováveis automaticamente por prazos iguais e sucessivos até a denúncia de qualquer um dos envolvidos, para uso nas mídias e nos canais de comunicação acima mencionados, sem qualquer restrição do número de inserções e da quantidade de uso (os quais serão escolhidos a exclusivo critério do LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO).

9.3. Esta autorização abrange todos os direitos relacionados à veiculação dos direitos de personalidade do USUÁRIO, em conjunto ou isoladamente, podendo o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, ainda, editar os materiais com os conteúdos autorizados, realizar dublagem, produzir obras derivadas, ceder e licenciar tais direitos, observados os termos aqui previstos.

10. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO

10.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

• providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
• providenciar o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
• providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo (mas não se limitando a) um computador e um modem;
• efetuar o seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados por ela informados, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso, caso o faça;
• manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário; 
• o conteúdo por ela disponibilizado na Plataforma, assegurando que o mesmo não viola nenhum direito, incluindo de terceiros;
• qualquer tipo de comunicação e transação, de qualquer natureza, por ela realizada na Plataforma, incluindo com outros usuários, reconhecendo que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não possui nenhuma responsabilidade por tais atividades;
• indenizar o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a eles em decorrência de ações que envolvam seus atos.

10.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não verifica as informações divulgadas na Plataforma, de forma que cada USUÁRIO, na qualidade de usuário, é exclusivamente responsável pelo conteúdo por ela disponibilizado na Plataforma, bem como por sua própria conduta.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE 

11.1. Em decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO advertirá previamente os USUÁRIOS sobre as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos serviços.

11.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma.

11.3. Do mesmo modo, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência:

• de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de tróia;
• do acesso, da utilização ou da navegação na Plataforma;
• da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados na Plataforma.

11.4. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de crimes (tais como de injúria, calúnia, difamação e fraude) praticados “por” ou “contra” os usuários da Plataforma.

11.5. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através da Plataforma, nem por qualquer tipo de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos da Plataforma.

11.6. Embora o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO empregue os seus melhores esforços na segurança da Plataforma, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, eles não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS na Plataforma.

11.7 O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não tem obrigação de controlar a utilização que os USUÁRIOS fizerem da Plataforma, motivo pelo qual não têm como garantir que a Plataforma seja utilizada por todos eles em conformidade com a legislação, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública.

12. RESCISÃO

12.1. Este Termo poderá ser rescindido a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. 

12.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão de suspeita de violação de qualquer previsão deste Termo.

12.3. Nas hipóteses acima:

• a conta do USUÁRIO poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ela relacionadas;
• poderá ser impedido qualquer acesso futuro à Plataforma.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13.2. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma.

13.3. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio, sem que possam ser responsabilizados por tal fato.

13.4. Visando uma melhoria contínua, o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO também se reserva o direito de modificar este Termo unilateralmente e a qualquer momento, tendo como responsabilidade disponibilizar para o USUÁRIO a versão atualizada do Termo. Ao acessar a Plataforma, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos termos e condições de uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificá-los previamente cada vez que acessar a Plataforma.

13.5. O USUÁRIO que não concordar com este Termo, a Política de Privacidade e a Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados alterados deverá descontinuar, imediatamente, o uso da Plataforma.

13.6. Em caso de conflito entre a versão atual deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados e os posteriores, prevalecerão os últimos.

13.7. Caso uma condição específica deste Termo não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões deste Termo.

13.8. Este Termo não representa a criação de nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO e os USUÁRIOS da Plataforma.

13.9. Este Termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente.

13.10. Este Termo é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

13.11. As partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo em caso de eventuais conflitos decorrentes do uso da Plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com as informações que coletamos dos usuários da Plataforma, e serviços oferecidos por esta.

A presente política abrange o tratamento que a Plataforma dá às informações capazes de identificar os USUÁRIOS, sejam as coletadas diretamente em seu portal na Internet e/ou aplicativo de celular, sejam as armazenadas em suas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta, tais como cadastros preenchidos em meio físico.

A Plataforma contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Plataforma. Assim recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os usuários deverão consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

Esta Política está sujeita a alterações. Desse modo, recomendamos sua periódica consulta.

Contudo, caso a Plataforma, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas: a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque em nossa página principal; e b) aos usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica.

Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:

• A Plataforma coleta informações pessoais, capazes de identificar os usuários, quando: a) cadastram-se, e b) entram em contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário.
• Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não.
• A Plataforma também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.
• Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão de Internet.
• Qualquer informação fornecida pelos usuários será armazenada e envidaremos nossos melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que nos forem fornecidas.
• Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Plataforma.
• O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas pela Plataforma. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
• A não ser por determinação judicial, as informações dos usuários cadastrados no ambiente da Plataforma jamais serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela Plataforma.
• O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer nesta Plataforma, ou seja, a Plataforma não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário.
• O usuário, em hipótese alguma, deverá fornecer seus dados por e-mail, por se tratar de um ambiente sem os requisitos adequados de segurança. Desta forma a Plataforma se exime de quaisquer responsabilidades quanto à correção, alteração ou remoção de dados. Por razões de segurança, certas alterações cadastrais, só podem ser feitas com identificação por meio de e-mail e senha.
• As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Plataforma. A solicitação será atendida com a maior presteza possível.
• Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pela Plataforma, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.
• É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
• Ao tomar conhecimento de alguma promoção realizada pela Plataforma, consulte o mesmo para verificar a veracidade da mesma. Caso a informação seja equivocada, desconsidere-a.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO se compromete a preservar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, com tal processamento de dados sendo feito em estrita conformidade às leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

É altamente recomendado que os Usuários leiam com atenção a presente Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados.

1. SOBRE O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO E A POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Esta Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso da Plataforma, bem como registra o consentimento livre, esclarecido e inequívoco pelo qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). 

Esta Política é complementar aos Termos de Uso e a Política de Privacidade que regulam o acesso e uso da Plataforma pelo correspondente Usuário, bem como, estabelece o tratamento que o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO, enquanto "CONTROLADOR", concedem às informações dos Usuários. 

Fica designado como “OPERADOR” para tratamento dos dados pessoais o seguinte responsável: Nicole Paulet Piedra.

2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de aviso no acesso à Plataforma. A continuidade do acesso e/ou uso da Plataforma pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Ao acessar a Plataforma, independentemente de cadastro, certas informações de dados pessoais do Usuário, tais como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, telefone, gênero, escolaridade, estado civil, além de dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização, conforme especificado nos Termos de Uso, serão armazenados em servidores utilizados pelo LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.

Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização da Plataforma, bem como para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração da Plataforma, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço, para customização. Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais aqui listados tem as seguintes finalidades:

• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, por correio eletrônico mala direta, SMS ou outros meios, que facilitem a comunicação direta; 
•  Otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário na Plataforma; 
• Responder às dúvidas e às solicitações de seus usuários; 
• Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar determinados conteúdos de parceiros; 
• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Usuário para fins de relacionamento pessoal;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados em pesquisas;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos Usuários;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados na elaboração de relatórios e apresentações institucionais e do projeto;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que o Controlador utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais para facilitar o contato;
• Possibilitar que o controlador apresente os dados em congressos, seminários e reuniões técnicas.

Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados.

4. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Usuário, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Usuário poderá solicitar via e-mail, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados. No entanto, o Usuário fica ciente de que o fornecimento de serviços poderá ficar inviável a partir da eliminação dos dados pessoais.

5. ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptrografia. Entretanto, é importante que o Usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. 

Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

O Usuário, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. CADASTRAMENTO 

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida na Plataforma, revisar e alterar suas informações de cadastro.

Caso haja alguma dúvida sobre a Política, o Usuário poderá entrar em contato com o LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO.

8. CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DE TRATAMENTO DE DADOS

Assim, ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento de seus dados pessoais, ao prosseguir clicando no botão “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS” (ou dizer equivalente), o Usuário estará fornecendo seu consentimento livre, esclarecido e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, tendo em vista as finalidades específicas mencionadas  nessa Política de Segurança de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.